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Conheça as novas regras eleitorais válidas para as eleições de 2022


Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as novas regras eleitorais já estarão válidas no pelito de 2022, onde serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores; 27 senadores, 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. O primeiro turno das eleições de 2022 estão previstos para acontecer no dia 2 de outubro e, o segundo turno, no dia 30. Conheça a seguir, as principais regras que já entram em prática no próximo ano.

Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, uma das medidas modifica a contagem dos votos para uma distribuição mais ampla dos recursos disponíveis nos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Na ocasião, serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados. Além disso, já no pleito de 2022, o fundo eleitoral terá o equivalente a R$ 5,7 bilhões.

O fundo partidário é destinado às siglas que possuem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Em 2022, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão e estima-se que em 2023 este valor deva aumentar para R$ 1,65 bilhão em 2023.

Em relação a data de posse dos candidatos eleitos, uma emenda à Constituição modifica o dia da posse do presidente da República para 5 de janeiro e dos governadores para 6 de janeiro a partir de 2027. Atualmente, o presidente da República e os governadores tomam posse no dia 1º de janeiro. No caso da próxima eleição, em 2022, a data de posse em 2023 ainda permanecerá no primeiro dia do ano.

Sobre a fidelidade partidária, sob as novas regras, os parlamentares que ocupam cargos de deputado federal, estadual e distrital e de vereador poderão deixar o partido pelo qual foram eleitos, sem perder o mandato, caso o partido atual concorde com a medida. O novo texto permite ainda que os partidos que incorporam outras siglas não sejam responsabilizados por punições aplicadas ao partido incorporado, inclusive no caso daquelas relacionadas a prestação de contas.

Outra mudança importante, é que apesar de não fazer parte da Emenda Constitucional 111, o Congresso Nacional validou o projeto que permite a reunião de dois ou mais partidos em uma federação. Desta forma, a federação partidária permite que os partidos possam se unir para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura. No entanto, a união deve permanecer pelo tempo mínimo de quatro anos. Neste período, as siglas que integram o grupo permanecem com sua identidade e autonomia, mas quem for eleito deve respeitar a fidelidade ao estatuto da federação.

Com informações da Gazeta Brasil

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