Header Ads




Pensões por morte crescem 61,7% e disparam em relação ao período pré-pandemia


Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com dados da secretaria de Previdência Social, o número de pensões por morte, destinado aos herdeiros dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aumentou 61,7% no primeiro semestre de 2021, durante a segunda onda da pandemia de covid-19, se comparado ao mesmo período de 2019, quando a doença ainda não tinha se instalado no Brasil.

Em 2019, foram concedidas 177.988 pensões por morte. Com o crescimento, neste primeiro semestre, os gastos com os benefícios ficaram em R$ 493,6 milhões.

No entanto, em 2020 houve menos concessões de pensões por morte do que 2019. Foram apenas 145.602, somando o equivalente a R$ 221,1 milhões. Especialistas citam que é importante levar em consideração que, em 2020, muitos atendimentos que eram feitos presencialmente passaram a ser realizados de forma on-line, para evitar a proliferação do vírus da covid-19. Desta forma, estima-se que parte da população que precisa e tem direito ao benefício não tenha tido acesso à internet para efetivar os pedidos.

Direito

O benefício da pensão por morte é garantido para o companheiro ou filho não emancipado do segurado falecido, de qualquer condição, desde que seja menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

A pensão também é um direito dos pais do segurado; e do irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. No entanto, é necessário comprovar a dependência econômica do falecido.

O advogado João Badari afirma que, após ingressar com o pedido no site ou aplicativo do “Meu INSS" será informada pela plataforma a documentação necessária a ser apresentada para as comprovações.

No geral, deve ser enviada a certidão de óbito ou declaração de morte presumida do segurado, e comprovante de que ele estava coberto pela Previdência Social na data de falecimento, ou seja, se estava com as contribuições previdenciárias em dia.

De forma geral, não há dificuldade para se obter a documentação. “Existem algumas revisões que exigem determinados documentos, a exemplo da revisão de período especial. Se o falecido trabalhava com insalubridade, em meio ao calor, ruído, no frio, em hospitais ou postos de gasolina, vai precisar do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é fornecido pela empresa em que ele trabalhou”, cita.

Porém, é fundamental que o pedido seja bem fundamentado, pois é possível que ele seja negado, o que faz com que os dependentes do falecido ingressem com ação no Judiciário para conseguir a revisão.

“Não se pode restringir o direito de um segurado ou de um beneficiário por meio de uma instrução normativa. E essa mudança leva à judicialização dos casos. O Judiciário já entende que são devidos os direitos do benefício originário da aposentadoria”, analisa Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados

Com informações do Metrópoles

Nenhum comentário