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Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro determinada pela CPI


Crédito: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu nesta segunda-feira, 22, a quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, que tinha sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Na decisão, o ministro considerou que embora seja dotada de poderes judiciais durante suas diligências, a CPI não pode fazer esse tipo de pedido sem que tenha indícios concretos da necessidade.

Moraes destacou ainda que o requerimento foi aprovado no último dia de atividade da CPI, o que, na visão dele, não pode ocorrer. A medida só poderia ser tomada com a comissão em plena atividade.

"Evidencia-se desse quadro que, finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que cogitar em aproveitamento pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito das medidas constritivas mencionadas", completou ele.

Os dados que seriam obtidos com a quebra de sigilo, deveriam ser enviados ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Alexandre de Moraes também negou um pedido para impedir o acesso do presidente às redes sociais, e determinou que a PGR se manifeste sobre o caso no prazo de 15 dias.

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