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Deputados aprovam licença paternidade de 20 dias para servidores públicos do Pará


Crédito: Balthazar Costa/ AID/Alepa

Os deputados paraenses aprovaram a extensão de 10 para 20 dias da licença-paternidade ao servidor público estadual. O Projeto de Lei de autoria do executivo estadual altera o artigo 91 da Lei Estadual n.º 5.810/1994, enviado em caráter de urgência.

A mudança estende e regulamenta ainda o benefício em caso de adoção ou de obtenção de guarda judicial em casos de adoção, bem como trata da documentação adequada para a efetividade do direito.

Para a líder do governo, deputada Cilene Couto (PSDB), a proposição redunda da necessidade de previsão legal de um tratamento mais igualitário entre a licença-paternidade e a licença-maternidade. "A iniciativa regula também à extensão de prazo, para contemplar hipóteses de adoção e guarda judicial para fins de adoção, priorizando, o princípio da proteção à família", disse.

Fonte: Alepa

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