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Governo Federal proíbe empresas de demitirem quem não se vacinou contra a covid-19


Crédito: Minne Santos/Agência Alagoas

O Governo Federal brasileiro proibiu empresas de demitirem funcionários que não apresentarem um comprovante de vacinação contra a covid-19. A medida foi oficializada hoje, 1, após uma portaria do Ministério do Trabalho ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, a medida impede que empresas e órgãos públicos dispensem aqueles trabalhadores que não tenham se imunizado contra a doença.

De acordo com o texto, demitir por esta razão é caracterizado como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.

A portaria também destaca que "Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”.

Desta forma, quem for demitido poderia optar por ser reintegrado ao cargo ou, então, receber o dobro da “remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais”.

Com informações do Pleno News

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