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Há oito anos, processo de 'rachadinha' do senador Zequinha segue sem previsão de julgamento


Crédito: Reprodução/Redes Sociais

O processo contra o senador José da Cruz Marinho, mais conhecido politicamente como “Zequinha Marinho” (PSC-PA) pelo esquema da “rachadinha” volta a ser noticiado. O processo já corre na justiça por pelo menos oito anos sem previsão de julgamento.

O senador exerceu seu mandato de deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC) nas legislaturas 2007/2011 e 2011/2015. Em dezembro de 2014, ele renunciou ao mandato para assumir o cargo de vice-governador do Estado do Pará a partir de 1º de Janeiro de 2015.

Enquanto exerceu o mandato de deputado federal, sendo ainda presidente regional do PSC no Pará, exigia dos servidores que exerciam cargos comissionados em seu gabinete a contribuição ao PSC do percentual de 5% sobre o valor da remuneração de cada um, dinheiro que era depositado mensalmente pelos servidores comissionados em conta corrente do Partido, sob pena de exoneração do cargo comissionado que ocupavam.

O caso de Marinho começou em 2011, época em que era deputado e presidente regional do PSC. Ele nega as acusações.

Entenda o caso:

Em mensagem de email de 24 de março daquele ano, Edilande Souza, uma servidora do gabinete do parlamentar, enviou a ele a "RELAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE CONTRIBUIÇÕES EFETUADOS". Havia uma lista com 23 funcionários, alguns com problemas técnicos para pagar, 11 com pagamentos efetuados e respectivos valores, e dois funcionários que ainda não haviam pago. Um deles era o assessor Humberto Azevedo, que queria conversar com o deputado antes.

Em resposta a Edilande, Marinho escreveu um email em letras maiúsculas exigindo que o servidor pagasse.

PEÇA AO HUMBERTO PARA PROVIDENCIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, O DEPOSITO CORRESPONDENTE A 5% DO BRUTO QUE ELE RECEBE. OK?"
Email do senador Zequinha Marinho

E continuou: "NAO POSSO PAGAR POR ELE, POIS JA PAGO SOBRE O MEU SALARIO".

Humberto Azevedo não aceitou devolver parte do salário. Em 30 de março de 2011, o próprio Marinho utilizou o email particular para demiti-lo.

"Diante da impossibilidade de Vossa Senhoria autorizar o débito de 5% (?) do Partido Social Cristão, ficou determinada sua exoneração", mostra a mensagem.

Servidor foi à Justiça do Trabalho:

Demitido, Humberto Azevedo foi à Justiça do Trabalho. Lá, ele ganhou uma indenização de R$ 10 mil.

Depois de reportagens sobre o caso, o Ministério Público abriu um inquérito em 2013 no Supremo. Marinho, então, tornou-se vice-governador do Pará, e a papelada foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que o tornou réu em 2016.

Depois disso, o político foi eleito senador. Em 2020, o TRF-1 resolveu mandar o caso para a Justiça Federal do Pará. Neste ano, a defesa de Marinho conseguiu uma decisão do próprio TRF-1 mandando para a Justiça Federal de Brasília.

Os advogados de Marinho alegam que a acusação é inconsistente. Afirmaram que os pagamentos eram feitos de forma voluntária. "Meros indícios e conjecturas não bastam para que se dê início a instância penal", escreveram no processo, em 2016. "A denúncia criminal não pode ser constituída por criação mental de seu subscritor."

De acordo com a defesa de Marinho, os servidores "não foram pressionados por ninguém, muito menos pelo (ex-)deputado Zequinha Marinho".

Com informações do UOL

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