Câmara de Santarém anula reajuste salarial de vereadores aprovado durante pandemia

Suspensa resolução que ajustava salários de vereadores em Santarém, no Pará — Foto: G1/Arquivo

Os efeitos da resolução que reajustava os salários dos vereadores em Santarém, no oeste do Pará, foram suspensos nesta segunda-feira (18). O pedido à mesa diretora da Câmara para suspensão foi protocolado no dia 8 de janeiro por três veradores da bancada do DEM.

Os subsídios dos vereadores passaram, até a suspensão, R$ 11.598,36 para R$ 15 mil. O aumento do valor foi aprovado no dia 16 de dezembro de 2020, pela maioria dos membros da Câmara.

Vereadores pedem suspensão de efeitos da resolução que reajusta subsídios para R$ 15 mil

Ao ser protocolado, o pedido solicitava que a medida fosse analisada em caráter de urgência e em observância aos mais básicos princípios da Administração Pública, especialmente os da oportunidade e conveniência.

Segundo o pedido, tal mudança de parâmetro na recomposição dos subsídios não foi justificada, mas tenha mencionado a “necessidade de adequação dos valores a patamares condizentes com a responsabilidade requerida pelo cargo”, o que não encontra respaldo na Legislação Constitucional e Infraconstitucional.

Fonte G1 Santarém