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Empregadores têm até esta sexta para entregar informe de rendimento

Os documentos podem ser enviados por e-mail ou disponibilizados para consulta pela internet ou aplicativo.
Crédito: Reprodução/Agência Brasil

Empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, têm até esta sexta-feira, 26, para entregar o informe de rendimentos referente ao ano de 2020 a seus funcionários. Isso porque a Receita Federal determina que o documento seja fornecido pela fonte pagadora até o último dia útil do mês de fevereiro. A disponibilização pode ser feita via internet, sem necessidade de fornecimento da via impressa.

Eles podem ser enviados por e-mail ou disponibilizados para consulta pela internet ou aplicativo, o que é mais comum. No informe, devem constar os valores de todos os salários de 2020, incluindo o 13º salário, além de outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros da organização.

Caso o empregado tenha sido demitido no ano passado, a empresa ainda tem que disponibilizar documentos comprobatórios, em uma via, com indicação da natureza e do valor total do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2020.

Se a fonte pagadora não fornecer os comprovantes, o contribuinte deve comunicar o fato a uma unidade de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para que medidas legais sejam tomadas. E se o informe apresentar informações erradas, como salários que não foram pagos ou rendimentos isentos computados como tributáveis, o interessado deve solicitar uma nova via corrigida.

Quem precisa declarar em 2021?
• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
• quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
• quem recebeu o auxílio emergencial em 2020 e, além disso, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

Calendário de restituições
As restituições começam a ser pagas em maio, de acordo com o cronograma abaixo:
• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 30 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Com informações do G1

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