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Multas por descumprimento das medidas de restrição de circulação em Prainha, no PA, chegam a 10 salários mínimos

Portaria estabeleceu valores das multas para estabelecimentos comerciais, condutores de veículos e pedestres. Recursos arrecadados serão aplicados no combate à Covid-19.
Cidade de Prainha está entre municipios do Baixo Amazonas com medidas restritivas de circulação — Foto: Reprodução

Seguindo recomendação do Estado para restringir medidas de circulação de pessoas e evitar contágio da Covid-19, o município de Prainha, no oeste do Pará, publicou portaria que estabelece os valores das multas por descumprimento do decreto municipal de "lockdown". As sanções são para estabelecimentos comerciais, condutores de veículos e pedestres.

A portaria foi publicada nesta segunda-feira (8), mas seus efeitos são retroativos a 1º de fevereiro e dão suporte ao Decreto Nº 06/2021 que já dispunha da aplicação de multas em caso de descumprimento às medidas restritivas. Os valores arrecadados serão revestidos no combate à Covid-19.

Para estabelecimentos comerciais, o valor da multa será e 1 a 10 salários mínimos; já condutores a penalização é a apreensão do veículo pela Polícia Militar. Pedestres que estejam nas ruas, exceto em caso justificados, receberão multa de R$ 200. Em caso de reincidência, as multas serão o valor em dobro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Administração, caso a pessoa que recusar apresentar documentos de identificação, reforço policial poderá ser acionado. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) será lavrado e encaminhado ao Ministério Público Estadual.

Se a recusa for em assinar o auto de infração, segundo a portaria, o servidor responsável pelo procedimento tem autorização para atestar a violação.

Os autos serão enviados ao setor de tributação do município e, em até cinco dias, será cobrada a multa. O prazo para pagamento será de 30 dias.

Bandeiramento preto

Após a confirmação da nova Cepa em Santarém, o Governador do Pará mudou o bandeiramento da Região do Baixo Amazonas de vermelho para preto e determinou medidas mais restritivas de circulação ("lockdown") em 14 municípios, incluindo Prainha. O decreto com as novas medidas restritivas entrou em vigor no dia 1 de fevereiro e deve durar até 15 dias, dependendo da análise técnica sobre o avanço da Covid-19 no oeste do Pará.

Fonte G1 Santarém 

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