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78% das mortes por Covid-19 em Santarém são de idosos; ACP pede prioridade na vacinação de pessoas a partir de 60 anos

A ação também pede exclusão de profissionais de segurança pública de grupos prioritários da 2ª fase da vacinação.
Vacinação de idosos contra a Covid-19 no sistema drive-thru em Santarém, no Pará — Foto: Gustavo Campos/TV Tapajós

O número elevado de mortes de idosos por Covid-19 em Santarém, oeste do Pará, e o baixo percentual de vacinação desse público contra a doença, fizeram com que a Promotoria de Justiça de Santarém ajuizar Ação Civil Pública (ACP) no domingo (28), contra o município.

Na ação ajuizada pela 8ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça, o MPPA requer que sejam priorizadas as pessoas idosas, até o limite de 60 anos, na 2ª fase de vacinação contra a Covid-19, e excluídos profissionais de segurança pública dos grupos prioritários. Pede ainda que, o município realize ações que garantam a transparência de todo o processo de vacinação.

Segundo dados levantados pelo Ministério Público a partir dos boletins de atualização da Covid-19 divulgados pela prefeitura de Santarém, do total de mortes provocadas pela doença no município, até a domingo (28), 78% recaíram sobre as pessoas acima de 60 anos, ou seja, 498 das 638 mortes. Na contramão desse número, somente 21% das vacinas foram destinadas aos idosos.

Conforme informação disponibilizada pelo Ministério da Saúde, já foram recebidas pelo município de Santarém 20.021 doses da vacina, e aplicadas 12.800 doses.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, apenas 4.101 foram destinadas à população idosa, ou seja, menos de 21% das vacinas. O município vacinou até o momento 112 idosos institucionalizados, 5.637 trabalhadores da saúde, 3.530 indígenas e 3.128 idosos com mais de 80 anos.

O Ministério Público também ressalta que a população idosa é a que mais sobrecarrega o sistema de saúde em razão da Covid-19, em especial os leitos de Unidade de Terapia Intensiva.

Segundo informações do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), desde o início da pandemia, 669 pessoas precisaram de assistência médica em leitos de UTI. Desse total 384 tinham acima de 60 anos, ou seja, 57,40%. Em inspeção realizada pelo MPPA na UPA (que atualmente somente atende casos de Covid-19), foi constatado que dentre 48 pacientes internados, 27 eram idosos. A inspeção foi realizada dia 27 de fevereiro.

Pedidos liminares

A ação civil pública pede a concessão de liminar para que o município de Santarém observe rigorosamente a prioridade da população idosa, em todas suas faixas etárias, e proceda a retificação do Plano Municipal de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19, incluindo:

Que na vacinação do grupo de profissionais da saúde sejam imunizados somente os trabalhadores que atuam diretamente na linha de frente contra a pandemia;
Que as últimas vacinas recebidas pelo município, no dia 26 de fevereiro, para vacinar o percentual de 15% dos profissionais da saúde, que não atuam na linha de frente, sejam direcionadas aos idosos entre 70 a 75 anos;
Que seja excluído como segmento prioritário do Plano Municipal de Vacinação (2ª fase) os profissionais de Segurança Pública.

A ação destaca que, encerrada a vacinação dos idosos entre 60 e 74 anos, deverá ser iniciada a Fase 3 da vacinação, para a imunização das pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave – IMC≥40).

O MPPA requer que seja fixada, já na concessão da tutela de urgência, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas judiciais determinadas. Ao final, requer a confirmação dos pedidos liminares.

O G1 fez contato com a Prefeitura de Santarém para saber se o cronograma de vacinação já definido sofrerá alteração em razão da ACP proposta pelo MPPA e aguarda resposta.

Fonte G1 Santarém 

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