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Alepa aprova projeto de lei que prevê auxílio de R$ 2 mil para empreendedores do Pará Alepa

"Incentiva + Pará" prevê o pagamento de auxílio para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, academias e outros setores afetados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Crédito: Alepa

Deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)aprovaram, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que institui o programa "Incentiva + Pará", do Governo do Estado, que prevê o pagamento de auxílio de R$ 2 mil para bares, restaurantes, lanchonetes, serviços ambulantes de alimentação, academias e outros setores afetados pelas restrições impostas pela pandemia da Covid-19. Agora, o projeto segue para sanção do governador Helder Barbalho.

Com o projeto aprovado, o Governo do Pará poderá abrir uma linha de crédito no valor de até R$ 50 milhões em auxílio aos pequenos empreendedores paraenses das 12 regiões de integração do Estado. Dessa maneira, as comissões da Alepa também aprovaram o Projeto de Lei 88/2021, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), autorizando o Estado a destinar recursos públicos a pessoas jurídicas com fins lucrativos. Essa foi outra medida necessária para viabilizar o programa.

Para receber o auxílio, os microempreendedores individuais e pessoas jurídicas deverão estar ativas no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNJP) e nos sistemas da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), como empresas que tenham atividade econômica principal uma das atividades relacionadas.

De acordo com o Projeto de Lei, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) coordenar as ações necessárias à execução do "Incentiva + Pará", realizando o cadastro e pagamento dos beneficiários, em parceria com o Banpará. A Sedeme deverá passar ao Banpará a lista dos aptos a receber o apoio financeiro e publicar, no prazo de 60 dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência, bem como providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE).

Fonte G1 Pará 

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