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Liminar da Justiça determina que profissionais de segurança sejam vacinados só após idosos com mais de 60 anos

Decisão atende em parte Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Pará (MPPA) contra o município de Santarém.
Crédito: Agência Santarém

Pedido de liminar feito pela Promotoria de Justiça de Santarém, oeste do Pará, de exclusão de profissionais de segurança pública do grupo prioritário que está sendo imunizado contra a Covid-19 no município desde a última segunda-feira (1), foi deferido em parte pelo juiz Claytoney Ferreira Passos, da 6ª Vara Cível e Empresarial, na manhã desta terça-feira (2).

O juiz determinou que os profissionais de segurança pública só sejam vacinados após a imunização dos idosos a partir de 60 anos. A decisão levou em consideração o número elevado de mortes de idosos por Covid-19. Até domingo (27), dos 638 óbitos registrados no município, 498 foram de idosos. Enquanto isso, a vacinação só alcançou 21% da população idosa de Santarém, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Na decisão, o juiz determina que na 1ª fase da imunização, só devem ser imunizados profissionais de saúde que atuam diretamente na linha de frente contra a pandemia Covid-19, sem prejuízo da retomada da vacinação dos demais profissionais de saúde que não atuem na linha de frente, após a conclusão da imunização das pessoas idosas a partir de 60 anos.

Por força da decisão, as vacinas recebidas pelo município de Santarém no dia 26 de fevereiro, que seriam destinadas aos profissionais da saúde que não atuam na linha de frente do enfrentamento da Covid-19 e aos profissionais da segurança pública, devem ser direcionadas aos idosos de faixa etária a partir de 70 anos.

Ja na 2ª fase do plano municipal de imunização deve ser efetivada a vacinação dos idosos a partir de 60 anos de idade;

E somente após o encerramento da vacinação dos idosos a partir 60 anos, deverá ser dado seguimento à vacinação dos demais grupos prioritários contemplados na 2ª fase do plano municipal de imunização, tais como profissionais da segurança pública e outros.

A justiça também determinou que após o esgotamento da 2ª fase, a vacinação contemple a imunização das pessoas com comorbidades (Diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave – IMC≥40);

Transparência

Em relação à transparência na execução da vacina da Covid- 19, Claytoney Passos determinou que seja amplamente divulgado, em aba própria, no portal da transparência, assim com, nas redes sociais oficiais, em tempo real, informações sobre o Plano Municipal de Vacinação.

Também devem ser divulgados o cronograma da vacinação, suas fases e públicos-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação, com atualização periódica e, alerta à população acerca da necessidade do uso da máscara, higienização das mãos e manutenção do distanciamento social;

Determinou ainda que seja realizada ampla fiscalização para evitar e coibir situações que envolvam “fura-filas”, devendo ser divulgado à população sobre a possibilidade de serem denunciadas tais situações à ouvidoria das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde ou ao Ministério Público de Santarém.

A Prefeitura de Santarém informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

Fonte G1 Santarém 

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