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MP recomenda à PM suspensão de atos presenciais em caráter administrativos


Crédito: Agência Pará

Nesta quarta-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Pará recomendou à Corregedoria Geral da Polícia Militar que suspenda todas as audiências e outros atos presenciais de Procedimentos Administrativos realizados pelo órgão. A recomendação foi assinada pela promotora de justiça militar, em exercício, Carmem Burle da Mota de Freitas. A PM tem 48h para responder ao pedido.

O documento foi expedido após a Promotoria receber denúncias de que, durante o lockdown estabelecido pelo Governo Estadual, oficiais da PM, civis e advogados estão se deslocando da Região Metropolitana para outras regiões do Pará para realização de atos presenciais relacionados à Procedimentos Administrativos. De acordo com a promotora "isso é um total descuido e inobservância às medidas restritivas de prevenção ao contágio pelo vírus que atualmente assola nossa população", afirmou Carmen Burle.

Na recomendação, a promotora explica que esses encontros são realizados em espaços fechados, como salas e auditórios, onde o risco de transmissão do novo coronavírus é maior. Carmen Burle conta também que a Justiça Militar já vem atendendo a pedidos individuais para suspensão de atos presenciais de Procedimentos.

A promotora pontua ainda que a suspensão deve ser realizada para não interromper o trabalho desses profissionais ou colocá-los em situações onde há maior risco de contágio por covid-19, pois eles realizam uma atividade essencial importante para a sociedade.

Fonte: MPPA

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