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Governo deve autorizar redução de jornada e adiamento de FGTS e 1/3 sobre férias

Até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores poderão ser permitidos
Marcelo Casal Jr/Ag. Brasil -

O conjunto de medidas trabalhistas, da nova rodada do programa de manutenção do emprego, deve ser lançado em duas Medidas Provisórias (MPs), a serem editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) logo após a sanção do projeto que destravou as ações de combate aos efeitos do coronavírus. Até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, poderão ser permitidos.

Segundo o jornal Estadão, uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes do ano passado, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.

Ainda conforme informações divulgadas pelo periódico, a outra Medida Provisória deve concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise.

O documento deve ser feito no modelo da MP 927, que em 2020 permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

O Congresso aprovou, na última sexta-feira, 19, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensação para gastos temporários, como é o caso do programa de emprego.

Com informações do jornal Estadão

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