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Helder e outros governadores recorrem ao STF para não depor na CPI da Covid

Depoimento do governador do Pará está marcado para o dia 30 de junho
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje, 28, uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que foi apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux, os governadores questionam a competência da comisão para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.

Entre os governadores convocados à depor na CPI, está o do estado do Pará, Helder Barbalho (MDB), cuja data marcada para dar explicações aos senadores será no próximo dia 30 de junho.

Helder foi arrolado para para prestar depoimentos sobre irregularidades na aquisição de 1.600 unidades de bomba de infusão e aquisição de 400 ventiladores pulmonares adquiridos durante a primeira onda da pandemia, entre abril e maio do ano passado.

Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

"Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais", diz a ação.

A convocação foi aprovada na quarta-feira (26). Além de Helder Barbalho, deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

Veja a lista dos governadores que assinaram a ADPF:

Alagoas - Renan Filho (MDB)
Amazonas - Wilson Lima (PSC)
Amapá - Waldez Góes (PDT)
Bahia - Rui Costa (PT)
Distrito Federal - Ibaneis Rocha (MDB)
Espírito Santo - Renato Casagrande (PSB)
Goiás - Ronaldo Caiado (DEM)
Maranhão - Flávio Dino (PCdoB)
Pará - Helder Barbalho (MDB)
Pernambuco - Paulo Câmara (PSB)
Piauí - Wellington Dias (PT)
Rio de Janeiro - Cláudio Castro (PL)
Rio Grande do Sul - Eduardo leite (PSDB)
Rondônia - Coronel Marcos Rocha (PSL)
Santa Catarina - Carlos Moisés (PSL)
São Paulo - João Doria (PSDB)
Sergipe - Belivaldo Chagas (PSD)
Tocantins - Mauro Carlesse (PSL)

Com informações da Agência Brasil

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