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Itaituba sanciona lei de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica


Crédito: Arquivo/Agência Pará

O Prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, sancionou a Lei 3.594/2021 que tem como o objetivo estimular a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, permitindo apoiar a autonomia financeira, com meio de inserção no mercado de trabalho.

O programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais do município de Itaituba a disponibilizarem vagas de emprego com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, através da criação de “banco de empregos”, onde as empresas interessadas em participar do programa farão seu cadastro junto ao Poder Executivo Municipal.

“A ideia desse projeto é porque, muitas vezes, as mulheres que sofrem violência doméstica e saem de casa acabam voltando por depender financeiramente do marido, o agressor. A ideia do projeto é que a mulher possa se libertar do agressor”, afirma do relator do projeto, vereador Conrado Wolfring, que foi o autor da proposta.

As mulheres interessadas em participar do programa deverão apresentar cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia de Polícia Civil, documento que comprove ingresso no Sistema de Justiça, denúncia da violência e exame de corpo de delito, quando houver necessidade.

Com informações de Plantão 24horas News

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