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MP denuncia escritório do presidente do Igeprev por corrupção em São Miguel do Guamá


Na última sexta-feira, 23, o promotor de Justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Jr. denunciou a Prefeitura e a Câmara de São Miguel do Guamá, assim como o escritório de advocacia Mendes e Mendes, do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Ilton Giussepp da Silva, por diversas irregularidades incluindo formas de corrupção como suborno, fraude, roubo e extorsão. A denúncia foi publicada por meio de uma Ação Cautelar após Inquérito Civil.

 O Ministério Público do Pará (MPPA) apresentou provas de que o escritório Mendes e Mendes foi contratado de forma ilegal pela Prefeitura e pela Câmara do município de São Miguel do Guamá. Para entender a denúncia, é necessário conhecer o escritório envolvido no caso.

Os sócios e administradores do escritório Mendes e Mendes são Diorgeo Diovanny Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva e Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva. Ilton é presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e no período entre janeiro de 2019 e junho de 2020 exerceu o cargo de Auditor Geral do Estado do Pará. O cargo em tese deveria impedi-lo de exercer a advocacia. No entanto, o escritório foi contratado sob a justificativa de que não seria exigida licitação, atestada pelo procurador do município de Primavera, Luiz Cláudio de Souza Almeida. No entanto, além da contratação já caracterizar um ato ilegal, a forma que foi utilizada para viabilizar a contratação caracteriza outra ilegalidade, pois Luiz Cláudio Almeida também trabalha no escritório de advocacia Mendes e Mendes.
Durante a investigação, também foi descoberto que o escritório em questão possui contratos com pelo menos nove prefeituras e nove câmaras municipais, referentes aos municípios de Alenquer, Rondon do Pará, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Eldorado dos Carajás, Marituba, Mojuí dos Campos, Primavera e São Miguel do Guamá, totalizando 18 contratos ilegais. Curiosamente, os municípios são administrados por políticos vinculados ao partido MDB.

O promotor também destaca outra questão: da forma como tudo permanece organizado, o mesmo escritório advogaria para o Executivo e o Legislativo municipal. Sem o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, valor que garantiria autonomia administrativa e financeira necessárias para proteger o princípio de separação de poderes, o mesmo advogado representaria o requerente e o requerido em eventuais ações, comprometendo a independência político-jurídica de todas as instituições envolvidas. Desta forma, se os contratos não forem suspensos imediatamente, o prejuízo calculado para os cofres do município de São Miguel do Guamá seria superior a R$400 mil.

As irregularidades encontradas são suficientes para a caracterização de formas de corrupção como suborno, fraude, roubo e extorsão. Em trecho, ele afirma que "o tráfico ilícito de influência da Administração Pública foca nos atos de suborno, prevaricação e malversação de recursos públicos”. Na ação, ele pontua que o beneficiamento para se aproveitar da posição para obter favores ou benefícios é uma das mais graves condutas contra a Administração Pública. Além disso, a contratação do escritório Mendes e Mendes Advocacia seria "oportunista e ilegítima, apta a causar prejuízo aos cofres públicos". Na ação, o promotor questiona: “Quem é o verdadeiro sócio do escritório Mendes e Mendes Advocacia? ”, “O escritório possui capacidade técnica para prestar tais serviços ou apenas está emitindo nota para lavar dinheiro público? ”, “Existe algum sócio oculto? ”.

O último contrato da Câmara de Vereadores de São Miguel do Guamá com o escritório Mendes e Mendes Advocacia tinha valor inicial de R$ 26 mil reais, mas o atual é quatro vezes maior, atingindo o valor de R$ 108 mil. Segundo o Portal da Transparência, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá já possui dívidas com o escritório no valore de R$ 336 mil.

Fonte Roma News 

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