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Saiba como proceder caso ex-patrão não pague o FGTS após desligamento da empresa


Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme dados divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 232 mil empregadores possuem dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao ano de 2020. A dívida total soma R$ 39,2 bilhões e afeta mais de 8 milhões de trabalhadores.

O FGTS é um direito do trabalhador que esteve empregado com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores são obrigados a depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor que corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Caso a data não caia em dia útil, o recolhimento precisa ser antecipado. O fundo não traz desconto no salário, pois é uma obrigação do empregador.

Caso hajam depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro acionando a Justiça do Trabalho.

Mas, é comum que muitos trabalhadores encontrem dificuldades de agir diante de casos como esse.

Por isso, veja como você deve proceder, se a empresa a qual você trabalhou, não depositou o seu FGTS:

Assim que descobrir que o dinheiro não foi depositado, o trabalhador pode entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados. Caso não haja acordo, ele pode fazer a denúncias pelo site da STI.

O trabalhador deve ter acesso ao sistema "gov.br", ou seja, criar um login único do governo federal. Ao entrar no site, é necessário colocar o CPF e a senha. Aí ele tem acesso ao formulário de denúncia trabalhista.

Além disso, o trabalhador pode buscar auxílio no sindicato da sua categoria como umamaneira de formalizar a denúncia.

Outra maneira é formalizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Neste caso, ele pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E também, pode cobrar até cinco anos de FGTS que não fora depositado. Com isso, é importante que o trabalhador, na hora que for efetivado seu desligamento da empresa, verifique se tudo foi pago corretamente.

Caso a denúncia seja feita à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, esta pode ser feita mesmo após o período do desligamento, pois a fiscalização trabalhista pode cobrar o FGTS irregular em qualquer tempo, não se restringindo ao prazo prescrito na Justiça do Trabalho.

Para os casos em que a empresa não exista mais, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Com informações do G1

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