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Justiça revoga liminar que garantia reintegração de posse em área do Aeroporto de Itaituba


Crédito: Reprodução/Giro Portal

A justiça revogou na quinta-feira, 19, a liminar que determinava a reintegração de posse de uma área do aeroporto do município de Itaituba, sudeste paraense, após a Procuradoria da Prefeitura apresentar documentos que comprovam a legitimidade da área como patrimônio público da união para funcionamento do aeroporto municipal. Na sentença, o juiz Jacob Campos Farache, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba, determinou que a área que compreende o aeroporto seja respeitada e qualquer ameaça de posse seja rejeitada.

Conforme decisão judicial, a liminar foi revogada em consideração as justificativas apresentadas pela prefeitura sobre os prejuízos causados na segurança operacional do aeroporto, pois, houve rompimento da cerca de proteção do aeródromo e a colocação de estacas por pessoas não autorizadas, em desconformidade com os padrões e resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), tendo como consequência imediata a suspensão das atividades do aeródromo para pousos e decolagens. Na ocasião, vários voos regulares foram cancelados, inclusive aviões aeromédicos com pacientes oriundos de outros municípios para internamento no Hospital Regional do Tapajós (HRT), foram impedidos de pousar na pista devido a falta de segurança.

O aeroporto de Itaituba funciona nessa área, às margens da Rodovia Transamzônica, no KM 5, há mais de 40 anos e a prefeitura é responsável por administrar o setor aeroportuário e possui todas as documentações necessárias que comprovam o município como gerenciador do patrimônio que pertence à União, conforme informou a Prefeitura.

Após Sentença de Revogação da Liminar, a prefeitura deve aguardar os procedimentos técnicos das autoridades da aviação civil, para autorizar o retorno das operações de pousos e decolagens no aeroporto municipal.


Com informações do Giro Portal

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