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Ministro do STF autoriza prisão domiciliar para investigado por desvio milionário de recursos da saúde no Pará

Autorização foi do ministro Dias Toffoli. Ele é suspeito de integrar grupo criminoso suspeito de desviar dinheiro que era para combater a pandemia.
STF libera prisão domiciliar para acusado de desviar 455 milhões em recursos da saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus permitindo prisão domiciliar para um dos investigados e presos pela Operação Reditus, da Polícia Federal (PF). Nicolas Tsontakis Morais é suspeito de envolvimento no desvio de ao menos R$ 300 milhões em verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de Covid-19 no Pará.

O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestou na segunda (23), à Justiça Federal em Belém, contrário à soltura dele e de Regis Soares Pauletti. Os dois são investigados desde 2020 e estavam em prisão domiciliar, quando teriam continuado lavando dinheiro desviado, conforme as investigações, e por isso, foram presos na semana passada.

A defesa dele alegou no pedido de revogação da prisão problemas de saúde. O G1 procurou a Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria (Seap) para saber se ele já deixou o sistema prisional e aguardava confirmação até a publicação desta reportagem. O G1 também tentava contato com a defesa dos investigados.

Uso de avião para transportar dinheiro

Reportagem do Fantástico mostra que Nicolas é apontado como operador financeiro do esquema e pecuarista que chegou a transportar R$6 milhões em dinheiro vivo em avião particular, além de acumular fazendas de gado, mansões e carros de luxo.

Os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os desvios totais são estimados em R$ 455,6 milhões, segundo o MPF.

Operação Reditus

A ação, denominada de "Reditus", envolveu cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram expedidos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva no Pará e em mais sete estados: São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.

A procuradoria afirma que os recursos desviados têm origem de repasses do governo do Pará, por meio de contratos de gestão, nos anos de 2019/2020, às seguintes Organizações Sociais:

Instituto Panamericano de Gestão (IPG);
Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu,
Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

As investigações apontam que a finalidade dos contratos era promover administração de nove hospitais:

Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos (Itaituba),
Hospital de Campanha de Santarém,
Hospital de Campanha de Breves,
Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS),
Hospital de Campanha de Belém,
Hospital de Campanha de Marabá,
Hospital Público Regional de Castanhal,
Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos
e Hospital Regional dos Caetés (Capanema).

Subcontratação

De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo suspeito, prática conhecida como “quarteirização”.
Hospital de Campanha de Belém do Pará no Hangar Centro de Convenções — Foto: Bruno Cecim/Agência Pará

Os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro, aponta a Justiça.

Sobre as suspeitas, o Governo do Pará disse em nota que não é alvo desta fase da operação, porque "os contratos com as organizações sociais já foram rompidos". O governo afirmou ainda na nota que "apoia as investigações e espera que a verdade seja esclarecida".

Além das prisões e buscas, a Justiça Federal também determinou a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, Nicolas Tsontakis Morais, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.

Fonte G1 Pará 

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