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MPF recorre de decisão que favorece Belo Monte sobre hidrograma da Volta Grande do Xingu


Crédito: Ascom/PRPA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um recuso ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), onde aponta, mais uma vez, os riscos da usina hidrelétrica de Belo Monte com a aplicação do hidrograma B na partilha de águas para a região da Volta Grande do Xingu, no sudioeste paraense. Para o MPF, o ato consolida um novo estado de ilegalidade na operação da usina, com chances de impactos drásticos e irreparáveis.

O recurso pede que a decisão do TRF1 que suspendeu liminar da Justiça Federal de Altamira sobre a manutenção, até dezembro de 2021, seja reconsiderada. A manutenção corresponde a um hidrograma calculado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para permitir a sobrevivência da Volta Grande do Xingu, enquanto novos estudos sobre os impactos do desvio das águas do rio fossem realizados pela concessionária Norte Energia, responsável pela usina. Com a decisão, voltou a ficar válido um hidrograma mais restritivo para as comunidades indígenas, ribeirinhas e para os ecossistemas da região, todos dependentes do ciclo de inundações do rio.

No recurso, o MPF questiona a mudança de posicionamento do órgão ambiental para permitir a aplicação do hidrograma B sem garantias técnicas ou científicas de que a vida na Volta Grande do Xingu possa ser mantida, o que contraria as conclusões e os argumentos até então alegados, aceitando o agravamento dos impactos ambientais já identificados. O MPF aponta que a situação caracteriza um novo estado de ilegalidade na operação da usina, que "Abre caminho para que se instaure na Volta Grande do Xingu o que suas populações, silenciadas, vem denunciando como o ‘fim do mundo’", diz.

O documento também aponta que a Norte Energia negligencia e posterga a apresentação de dados técnicos, pois não faz prova de condições para aplicação do hidrograma B e também não aponta formas seguras de garantir o início do alagamento das áreas essenciais sem comprometer a vida da região. O documento completo está disponível para consulta.

Com informações do MPF e PR/PA

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