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MPPA ingressa com pedido para retirada imediata de outdoors por propaganda fora de época

Mensagens de promoção pessoal são do deputado federal Priante. Medida foi requerida pelo promotor de justiça Tulio Novaes.
MPPA em Santarém — Foto: Kamila Andrade/Arquivo G1

O Ministério Público do Estado (MPPA), promotoria de Justiça da Eleitoral de Santarém, no oeste paraense, ingressou na sexta-feira (13) com pedido ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral, requerendo o exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, por conduta irregular de propaganda fora de época e em outdoor, praticada por José Benito Priante Júnior.

No documento foi requerido que seja determinada a retirada imediata de todas as placas espalhadas em locais estratégicos da cidade, e que servem como propaganda pessoal do político que ocupa o cargo de deputado federal. A medida foi requerida pelo promotor de justiça Tulio Novaes.

As placas estão em locais estratégicos nas principais ruas da cidade, segundo o pedido, "o reclamado realizou propaganda eleitoral irregular extemporânea, em no mínimo 12 outdoors fixados com exibição de mensagens que denotam promoção pessoal para auferir ganhos políticos e eleitorais, antes do período permitido por lei".

Todos os outdoors trazem as seguintes frases logo após o nome de uma obra realizada no município: “recursos garantidos / obra concluída” e “deputado federal / Priante / O federal que faz / sempre com Santarém”.

Os outdoors foram colocados em lugares estratégicos da cidade, onde o fluxo de pessoas é maior e, consequentemente, os olhares.

“A busca por uma visibilidade ostensiva indica que o Reclamado, com a iniciativa, pretende ser notado, visto intensamente pelo maior número possível de transeuntes, sendo esta atitude a motivação da escolha dos lugares onde aparecem a imagem do futuro candidato bem como da verossimilhança com a hipótese de iniciativa propagandística eleitoreira”, destacou a promotoria.

Ainda de acordo com a promotoria, os autos devem ser enviados ao TRE, para que o MPPA com atuação no Tribunal avalie a propositura da representação que implique em imposição de multa.

O MPPA ressalta que Priante é notoriamente político tradicional e conhecido no município e no Estado do Pará, sendo contínua e insistente sua participação nos pleitos e em cargos políticos ou eletivos, na região.

Fonte G1 Santarém 

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