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Alvo de ACP da Promotoria de Justiça, propaganda de deputado estadual em ação de cidadania é coberta com plástico preto

No ônibus que foi plotado com fotografia do deputado Hilton Aguiar (DEM), há consultórios médicos.
Fotografias do deputado estadual Hilton Aguiar em ônibus foram cobertas com plástico preto após ação do MPPA — Foto: Reprodução/Redes sociais

Propaganda com fotografia do deputado estadual Hilton Aguiar (DEM) em um ônibus que integra caravana de ação de cidadania de vários órgãos do Governo do Estado, na Arena de Esportes Prof. Djalma Lima, em Santarém, oeste do Pará, amanheceu coberta com plástico preto neste sábado (25).

Na sexta-feira (24), por ocasião do início da ação, vários registros fotográficos foram realizados pelo MPPA no local e constam de Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor público Diego Belchior Ferreira Santana, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, com pedido de tutela antecipada, para que a Justiça determine "a supressão (retirada) da imagem, nome ou qualquer logomarca que ligue o evento ao deputado, sob pena de aplicação de multa R$ 30 mil.
No início da ação de cidadania do Governo do Estado, MPPA registrou propaganda pessoal do deputado Hilton Aguiar em ônibus — Foto: MPPA

No documento, a Promotoria destaca que ao expor sua fotografia em ônibus que participa da caravana de serviços públicos à população, o deputado Hilton Aguiar viola o princípio da impessoalidade, conduta que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

No ônibus que foi plotado com fotografia do deputado Hilton Aguiar, há consultórios médicos nos quais a população foi atendida na sexta. Como os atendimentos seguem sendo ofertados neste sábado, a Promotoria considerou que a retirada do veículo não seria medida adequada, por isso pediu apenas a supressão da propaganda.

Fonte G1 Santarém 

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