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Saiba o que é e como funciona o Conselho da República citado por Bolsonaro


Sem título - Crédito: Divulgação/PR

Em seu discurso a apoiadores em Brasília neste 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que convocará uma reunião do Conselho da República para levar aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a "foto" do povo nos atos de hoje.

O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ele foi criado pela Lei 8.041 de 1990, sancionada pelo então presidente Fernando Collor.

Ela autoriza o Conselho a "requisitar de órgãos e entidades públicas informações e estudos" que se fizerem "necessários" ao seu funcionamento. O presidente, no entanto, não tem a obrigação de colocar em prática medidas oriundas da consulta feita com o conselho.

O Conselho é composto por 15 membros e presidido pelo Presidente da República. Além do chefe do Executivo, integram o colegiado o vice-presidente da República; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado; os líderes da maioria e da minoria de ambas as Casas legislativas; o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com mais de 35 anos, tendo mandatos de 3 anos.

Com informações do Pleno News

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