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Transferência digital de carros passa a valer e dispensa ida ao cartório

Crédito: Divulgação/ Denatran

Passou a valer desde o dia 31 de agosto a transferência eletrônica de carros seminovos e usados, por meio do Ministério de Infraestrutura, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para seguir o processo de digitalização dos documentos. O processo tem autorização do Governo Federal.

A partir de agora fica de lado a obrigatoriedade de ir ao cartório para reconhecer firma e, só então, fazer o download do documento do veículo. Os proprietários já podem assinar digitalmente a permissão de transferência de propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A primeira versão da Assinatura Eletrônica Avançada está disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para unidades comerciais integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

"Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja também ligada à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos da burocracia”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

O registro possibilita a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios ou demais intermediários.

Logo após o estabelecimento comunicar, através do Renave, que o cidadão deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado na central de mensagens do aplicativo CDT para fazer a assinatura eletrônica no documento.

Ao entrar no comunicado, o proprietário é direcionado para realizar o login do gov.br, onde será verificada a classificação de sua identidade digital. Ao assinar eletronicamente a ATPV-e, o cidadão já sai do estabelecimento com a propriedade do veículo transferida ao lojista.

Por enquanto, a assinatura digital da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que consegue integrar todos os sistemas dos adaptados às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, somente os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso possuem integração ao sistema.

Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para todos os veículos que possuem documentos digitais, que são os veículos zero quilômetro adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou para ser digital.

Fonte: Empregabilidade.

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