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Tribunal suspende efeito de liminar que proibiu sepultamentos em cemitérios públicos de Santarém

Decisão saiu na sexta-feira (15) e dá prazo de 180 dias para regularização de licenciamento dos cemitérios.
Cemitério Nossa Senhora dos Mártires em Santarém — Foto: Ronaldo Ferreira/PMS/Divulgação

O município de Santarém, no oeste do Pará, obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado, para que os cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião (Mararu) voltem a receber sepultamentos.

O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto suspendeu o efeito da liminar concedida pelo juiz Claytoney Passos, da 6ª Vara Cível, em ação popular movida pelo cidadão Raimundo Nonato Castro, que proibia sepultamentos nos cemitérios públicos de Santarém em razão de irregularidades, como a falta de licenciamento ambiental e danos ao meio ambiente e à saúde pública devido à produção de necrochorume (resultante da decomposição de cadáveres).

A decisão que suspendeu os efeitos da liminar também estipulou prazo de 180 dias para que o município regularize as licenças ambientais dos cemitérios conforme a legislação vigente.

Fonte G1 Santarém 

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